Você tem alternativas: Direitos e assistência social para a gestante2 minutos de leitura

por Nove Meses

As dificuldades da gravidez podem parecer imensas, mas é importante conhecer os direitos e possibilidades de assistência social a que você tem direito nesse período.

Direitos sociais e acesso ao sistema de saúde

No Brasil, as mulheres grávidas têm direito a atendimento preferencial em instituições públicas e privadas, assim como assento privilegiado no transporte público e a garantia de licença-maternidade. No entanto, muitas dessas garantias não são de conhecimento geral das gestantes, que acabam desinformadas de suas prerrogativas.

Alguns dos direitos poucos conhecidos fazem parte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT garante a estabilidade no emprego do momento em que a mulher descobre a gravidez até o quinto mês após o parto, mesmo em trabalhos temporários, e direito a pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses de nascimento. Quando o feto nasce morto, é garantido o direito de afastamento do trabalho por 120 dias, se o evento tiver ocorrido a partir do 6º mês de gestação.

Para ter acesso a esses direitos, segundo a lei, assim que tenha conhecimento da gravidez, a gestante deve avisar o empregador, para informá-lo de que deve se ausentar do trabalho para fazer exames e consultas, por exemplo. O ideal é comunicar a empresa por escrito e pedir um recibo de entrega do aviso.

Licença-maternidade e salário-maternidade

Para garantir o direito da mãe de cuidar do seu filho após o parto, a Constituição garante o direito à licença-maternidade a todas as mulheres que trabalham e contribuem ao INSS no Brasil.

O período de licença normalmente é de 120 dias, ou quatro meses, e as empresas privadas e públicas podem prolongar esse prazo para até 180 dias. No entanto, existem algumas diferenças entre o benefício concedido a categorias diferentes de trabalhadoras. Empregadas domésticas, por exemplo, têm licença-maternidade com duração de até 120 dias, obrigatoriamente.

Atrelado à licença-maternidade, existe o salário-maternidade. Para receber esse salário, o afastamento do emprego deve ser justificado em casos de aborto natural, parto, adoção ou guarda judicial, (em caso de adoção). Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial à chegada do filho, e o objetivo é complementar da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou adoção de uma criança.

Diferente das outras categorias, as empregadas domésticas não têm que cumprir o período de carência, que significa pelo menos 10 meses de trabalho e contribuição previdenciária ao INSS para ter direito ao salário-maternidade, mas devem comprovar que estão filiadas à Previdência Social.

Para todas as mulheres, independente da categoria profissional, não é mais preciso solicitar o salário-maternidade, já que ele deve ser concedido pelo INSS assim que é feito o registro da criança.

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