Garantia resguardada em lei, o direito à cobrança dos alimentos gravídicos deve ser de conhecimento de toda mulher grávida.

Segundo a Lei Federal 11.804/08, toda mulher grávida pode propor ação judicial pleiteando do pai do seu filho os recursos financeiros necessários para a manutenção da gravidez até o nascimento da criança, ou os alimentos gravídicos, como são conhecidos.

Em muitos casos, a “ação de alimentos”, como é chamada, é um recurso útil para as mulheres que engravidam de forma inesperada. Normalmente, assim que descobrem estar grávidas, essas mulheres são abandonadas por seus parceiros no momento em que mais precisam de afeto e segurança material.

Apesar do nome, a ação não exige que a mulher dispute apenas valores para cobrir as despesas com a alimentação, mas também gastos médicos, de vestuário, despesas com o próprio parto, dentre outras situações, a critério de análise do juiz que julgará cada caso.

Quando a gestante necessita de repouso absoluto, por exemplo, e sua condição impede que ela trabalhe, a lei assegura que devem ser oferecidas todas condições financeiras para uma gestação saudável e segura, o que pode envolver gastos dos mais diversos.

Como reclamar os alimentos gravídicos

Ao propor uma ação para reclamar os alimentos gravídicos, a mulher grávida deve juntar provas contundentes que comprovem a paternidade alegada.

Isso porque, se a paternidade não for comprovada, além de não ter direito aos alimentos, a mulher corre o risco de sofrer as penas da lei caso queira simular uma paternidade inexistente ou tentar enganar a Justiça.

Depois de analisadas e selecionadas as provas pelo advogado que cuida da causa ou pela Defensoria Pública, o juiz deve ser convencido de que o pedido tem respaldo e deve ser acatado.

Então, o mesmo juiz fixa valor justo e compatível com os rendimentos do pai da criança, que após seu nascimento, serão convertidos em pensão alimentícia em benefício dela até a maioridade.

No entanto, é importante saber que os valores definidos podem ser revisados, ou até mesmo extintos, conforme o caso. Mas isso é tema para outro momento.

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