O problema humanitário da gravidez forçada3 minutos de leitura

por Nove Meses

A gravidez forçada é entendida como uma forma de violência reprodutiva e uma violação dos direitos humanos das mulheres.

Historicamente, a gravidez forçada era utilizada como forma de manutenção da taxa de escravos ou como tática de guerra. No primeiro caso, o objetivo era manter a mão de obra.

Durante a colonização das Américas, uma das maneiras de resistência à escravidão era justamente rejeitar ou evitar a gravidez – tanto da parte das mulheres, mas também de escravos homens. Obrigadas a engravidar, as escravas não tinham escolha a não ser aumentar a população subjugada.

No segundo caso, o estupro promovia o genocídio (eliminação de um povo) na medida em que os soldados, invasores ou mercenários engravidavam as mulheres do etnia que desejavam eliminar. Dessa forma, as crianças que nasciam não eram mais apenas do grupo dominado, mas tinham, no campo da paternidade, ascendência relativa ao grupo dominante e perdiam parte de sua identidade.

Nos séculos XX e XXI, os principais casos de gravidez forçada ocorreram e ainda ocorrem em regiões onde há conflitos étnicos e políticos, guerras civis, ocupação estrangeira e conflitos armados, como no caso de Ruanda e da ex-Iugoslávia e, mais recentemente, no chamado “Estado Islâmico”.

Nesses ambientes, a mulher vê sua vulnerabilidade aumentada e é, muitas vezes, usada como arma de guerra. Nesse sentido, fala-se de gravidez forçada e de seu oposto, o aborto forçado e o uso coercitivo de anticoncepcionais ou de esterilização compulsória.

Como a prática vem sendo combatida

Em 2005, a Conferência Internacional da Assembleia Geral da ONU alertou sobre a responsabilidade de cada Estado proteger sua população contra o genocídio, os crimes contra a humanidade e a limpeza étnica.

Junto com o combate à gravidez forçada, surgiram temas como:

  • A violência contra mulheres e meninas desde a mais tenra infância;
  • A exploração sexual;
  • Os assassinatos de mulheres (ou feminicídios);
  • A prostituição forçada;
  • A pedofilia;
  • O casamento infantil;
  • O incesto;
  • O infanticídio feminino (matar a menina ao nascer);
  • A seleção pré-natal de sexo (abortar se a criança for mulher);
  • A mutilação genital;
  • O tráfico humano.

Apesar da gravidade desse crime, somente em 2016 se levou pela primeira vez ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma situação concreta de gravidez forçada: o Caso Ongwen.

Sequestrado quando criança e forçado a crescer em treinamento pelo grupo rebelde Exército de Resistência do Senhor (LRA na sigla em inglês), de Uganda, Dominic Ongwen tornou-se um dos mais cruéis comandantes da história do grupo.

O TPI condenou Ongwen por ter cometido mais de 70 crimes desde 2002. Ele foi denunciado, dentre outras coisas, por ataques contra civis, tortura e crimes sexuais, além de recrutamento e uso de crianças nas ações do LRA.

No Brasil, existe certo esforço para combater os tipos de violência contra a mulher. São seus marcos a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, e o surgimento das Delegacias da Mulher, implantadas pela primeira vez no país em 1985.

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