Como funciona o processo de adoção no Brasil3 minutos de leitura

por Nove Meses

Hoje, cerca de 9 mil crianças e adolescentes estão à espera de uma família. Entenda como funciona o processo de adoção no Brasil.

 

Desde a promulgação da Lei 13.509/2017, o processo de adoção no Brasil ganhou novas regras. A partir dessa data, o processo passou a dar  prioridade aos interessados em adotar grupos de irmãos e menores de idade com deficiências, doenças crônicas ou necessidades de saúde especiais. Mas afinal, quais os caminhos para se adotar no país?

 

Primeiros passos

 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de tomada a decisão de adotar, os interessados devem procurar a Vara de Infância e Juventude da sua cidade e juntar todos os documentos exigidos para começar o procedimento de adoção, incluindo identidade, CPF, comprovante de renda ou declaração equivalente e certidões cível e criminal.

A idade mínima para participar do processo é de 18 anos, não importando o estado civil da pessoa interessada na adoção. No entanto, é preciso que haja uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Em seguida, para dar entrada no processo no cartório da Vara da Infância, é preciso fazer uma petição. Se aprovados, os nomes dos interessados poderão então constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção. Esse cadastro não é a lista de espera por uma criança, que só aparece mais tarde.

Para todas as pessoas constantes da lista de pretendentes à adoção, é obrigatório fazer um curso de preparação psicossocial e jurídica e passar por uma entrevista técnica, durante a qual o pretendente vai descrever o perfil da criança desejada. Nesse momento é possível definir preferências como sexo, faixa etária, o estado de saúde da criança e se gostaria de adotar irmãos, por exemplo, opção para qual há prioridade de encaixe entre crianças e famílias.

 

Fila de adoção

 

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz acolhe ou não o pedido. Se acolhido, o nome dos prováveis adotantes entra nos cadastros de adoção, agora sim as “filas de adoção”, válidas por dois anos.

Na fila, os pretendentes são avisados quando há uma criança com o perfil compatível com o fixado durante a entrevista técnica, respeitando a ordem cronológica desde a habilitação do adotante.

A partir daí, o histórico de vida da criança é apresentado ao adotante. Se houver interesse, família e criança são apresentados. A criança também é entrevistada e diz se quer ou não continuar com o processo. Durante um estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido aos futuros pais visitar a criança no abrigo onde ela mora.

 

Finalização do processo

 

Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o adotante ajuíza uma ação de adoção. Ao entrar com o processo, recebe a guarda provisória da criança, que vale até o desfecho do processo. Quando isso acontece, a criança passa a morar com a família, mas a equipe técnica continua visitando-os periodicamente até apresentar uma avaliação conclusiva.

Diante de uma decisão positiva, no último passo a sentença de adoção é proferida pelo juiz, que determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Assim, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico e possuir uma família legalmente.

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